Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.

A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.

Nova rodada que começa na segunda-feira (9) permite descontos de até 99%.

Aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos pagamentos programados para o ano de 2023.

Essa alteração foi realizada pela  Receita Federal do Brasil (RFB) e consta na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.