Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.

Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.

Na verificação preliminar, a possibilidade de as deduções de imposto de renda pagos no exterior não estarem respaldadas no ordenamento jurídico brasileiro chamou a atenção das autoridades fiscais.

Projeto beneficia artistas que nasceram ou moram no município da apresentação