O benefício é pago para pessoas que exerceram algum tipo de atividade formal.

Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR.

A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com repercussão geral (Tema 1.224), foi julgada na sessão virtual encerrada em 29/9.

Augusto Aras solicita Incidente de Assunção de Competência para resolver divergências sobre vínculo empregatício.

É por meio da DPS que empresas e profissionais autônomos comprovam o serviço prestado.