2ª turma reconheceu previsão legal para excluir valores contábeis decorrentes da compra de participação em outra sociedade.

Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais

Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ

Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor farmacêutico

Contribuintes sujeitos à declaração devem confirmar o processamento dos eventos cadastrais antes de transmitir a escrituração de outubro