A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. A atualização contempla as evoluções previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático da escrituração. O comunicado foi publicado no Portal Sped nesta quarta-feira (4).

A EFD ICMS/IPI reúne informações fiscais utilizadas na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O PVA é o programa usado na preparação, validação, assinatura e transmissão dos arquivos da obrigação.

O que a nova versão incorpora

A Receita classifica a versão 6.2.0 como evolutiva, vinculando suas alterações às duas versões do Guia Prático. O comunicado não apresenta uma lista detalhada dos registros ou das validações modificados.

Para identificar o efeito sobre cada empresa, a equipe fiscal deve consultar as alterações dos guias e verificar quais se aplicam às operações e ao período de apuração que será escriturado. A disponibilização do programa, por si só, não permite concluir que todas as mudanças se aplicam imediatamente a qualquer competência.

O que conferir antes de transmitir

Após atualizar o PVA, o escritório deve validar o arquivo gerado pelo sistema fiscal e analisar as mensagens apresentadas. Se surgir uma inconsistência, a conferência deve considerar o registro indicado, as orientações do Guia Prático e os dados exportados pelo ERP.

Também é recomendável preservar os arquivos e recibos das escriturações já entregues antes de atualizar o ambiente de trabalho. O comunicado não determina a retransmissão de arquivos anteriores apenas em razão da publicação da versão 6.2.0.

Onde baixar o PVA

O instalador está disponível na página oficial de download da EFD ICMS/IPI na Receita Federal.