A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para pagamento de tributos e apresentação de declarações. O calendário começa com recolhimentos em 5 de novembro e inclui obrigações distribuídas até o último dia do mês.

Entre os pontos de atenção estão os recolhimentos previdenciários e retenções em 19 de novembro, o Simples Nacional em 23 de novembro e a DCTFWeb mensal em 30 de novembro.

Calendário de pagamentos de novembro

A tabela abaixo agrupa as modalidades constantes do anexo oficial. A obrigação aplicável depende da atividade, do regime tributário e dos fatos geradores de cada contribuinte.

Prazos das declarações e escriturações

Além dos pagamentos, o anexo relaciona as seguintes obrigações acessórias:

Pagamento e declaração podem ter datas diferentes

O prazo de entrega de uma declaração não deve ser utilizado automaticamente como vencimento dos tributos nela informados.

Em novembro, por exemplo, a agenda relaciona recolhimentos previdenciários em 19/11, enquanto a DCTFWeb mensal de outubro tem apresentação prevista para 30/11. Também há diferença entre os recolhimentos de PIS/Cofins e a competência da EFD-Contribuições entregue no mês.

Obrigações diárias e situações especiais exigem conferência

O calendário também contempla recolhimentos vinculados à data da operação, sem um único vencimento mensal, como determinadas importações e remessas ao exterior.

Extinção, incorporação, fusão, cisão e outras situações especiais podem gerar prazos próprios. O ato determina ainda que feriados estaduais ou municipais sejam tratados conforme a legislação específica de cada tributo.

A agenda apresentada reúne obrigações federais administradas pela Receita. Vencimentos estaduais, municipais e obrigações trabalhistas fora desse escopo precisam ser acompanhados nos respectivos calendários.