O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional para 2027 encerra na 5ª feira (15.out.2026). Contribuintes que desejam ingressar no regime devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro, informou a Receita Federal em comunicado.

Já o prazo para solicitar a opção pelo regime regular de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no Simples termina em 30 de outubro. A opção deverá ser feita pelo Portal do Simples Nacional e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A opção pelo Simples Nacional e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS poderão ser canceladas, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Para a opção pelo Simples Nacional, as regras gerais não se aplicam às empresas que realizarem a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026.

Para a opção pelo regime regular de IBS e CBS, as regras gerais não se aplicam às empresas que realizarem a inscrição no CNPJ entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2026.