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A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13), um novo lote de soluções de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias. Os atos esclarecem os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aplicáveis a produtos como kits de artesanato, equipamentos médicos, fertilizantes e máquinas.
Entre as decisões estão soluções assinadas em agosto e setembro de 2026, cuja publicação consta na relação de atos desta terça-feira do Sistema Normas da Receita.
A tabela reúne os principais enquadramentos identificados nas publicações:
| Solução de Consulta Cosit | Mercadoria analisada — descrição resumida | Código NCM |
| 98.275/2026 | Conjunto de ferramentas para cerâmica fria, predominantemente de madeira | 4417.00.10 |
| 98.276, 98.277 e 98.302/2026 | Kits com massa de modelar de cerâmica fria e acessórios | 3407.00.10 |
| 98.316/2026 | Colmeia de papel kraft para enchimento de divisórias e portas | 4823.90.99 |
| 98.323/2026 | Pista portátil de tecido para pousos e decolagens de drones | 6307.90.90 |
| 98.338/2026 | Ventilador pulmonar para uso em UTI | 9019.20.30 |
| 98.341/2026 | Fertilizante mineral misto com potássio e ferro | 3105.10.00 |
| 98.342/2026 | Preparação para nutrição de plantas com cálcio, manganês e zinco | 3824.99.89 |
| 98.343/2026 | Conjunto semeador para culturas de cobertura | 8432.31.90 |
| 98.339, 98.344 e 98.345/2026 | Escavadoras hidráulicas sobre esteiras com rotação de 360 graus | 8429.52.12 |
As descrições completas devem ser consultadas antes da aplicação dos códigos.
Sim. Segundo a Receita Federal, as soluções de consulta sobre classificação de mercadorias têm efeito vinculante no âmbito do órgão a partir da publicação e podem respaldar outros contribuintes, além daquele que apresentou a consulta.
Para isso, a mercadoria precisa corresponder às características examinadas. A fiscalização continua podendo verificar se o produto comercializado ou importado efetivamente se enquadra na descrição.
Por essa razão, a semelhança do nome comercial não basta. Composição, função, funcionamento, dimensões e forma de apresentação podem ser determinantes para a classificação. As orientações estão disponíveis na página oficial de consultas sobre classificação fiscal.
Para empresas que operam com os produtos relacionados, a publicação é uma oportunidade de conferir a documentação técnica e o código registrado no cadastro de mercadorias.
A revisão pode começar pela comparação entre a descrição integral da solução e fichas técnicas, catálogos, composição e apresentação do produto. Eventuais diferenças devem ser analisadas antes de alterar o enquadramento utilizado nas operações.
As soluções podem ser pesquisadas pelo número e pelo ano no Sistema Normas da Receita Federal. A Receita também disponibiliza o Sistema Classif, plataforma gratuita que reúne a NCM, notas legais, notas explicativas, histórico e informações sobre o tratamento tributário e administrativo no comércio exterior.
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| Atualizado em: 14/10/2026 13:05 | ||