Outubro mal começou e já trouxe muitas novidades para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária. Na última semana, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes ao IBS e à CBS, alcançando a NF-e, a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e comunicação.

O principal destaque é a Nota Técnica nº 2026.010, que mexe na parte da nota que todo mundo vê: o DANFE. O leiaute muda para dar visibilidade aos novos tributos instituídos pela Reforma Tributária.

DANFE vai mostrar os novos tributos

O DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a versão em papel ou em PDF da NF-e que acompanha a mercadoria. Ele não substitui o arquivo digital (XML), mas é por ele que a maioria das pessoas enxerga a nota. Por isso, precisa mostrar os novos tributos.

A Nota Técnica nº 2026.010, versão 1.00, publicada pelo Portal da NF-e, traz alterações que acomodam os novos campos preservando, ao máximo, a estrutura atual do DANFE e mantendo o documento legível para o destinatário. Os campos exibidos seguem o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e os schemas da NF-e.

No tópico 05, a Nota Técnica traz uma visualização do DANFE com as alterações propostas, o que ajuda a entender na prática como os novos campos vão aparecer.

01/12/2026

é a data prevista para entrada em produção das alterações no DANFE e nos demais documentos fiscais.

Atenção: prepare-se antes da entrada em produção

Para se preparar, as empresas devem acompanhar o cronograma de obrigatoriedade da NF-e, especialmente o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Outras notas técnicas publicadas

Além do DANFE, o pacote traz outras atualizações: