Foi publicado nesta terça-feira (1º) o pacote de schemas XSD da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NFeABI), versão 1.00. O material está disponível no portal da NFeABI e reúne os arquivos técnicos necessários para a estruturação do documento eletrônico e de seus serviços relacionados.

O pacote disponibilizado contempla a estrutura da NFeABI, além de arquivos destinados ao processamento do documento, registro de eventos, consultas e serviços de status.

A documentação técnica foi organizada em uma única pasta, seguindo o padrão adotado no pacote PL_NFGas_1.00e. A reorganização também concentra diferentes tipos de estruturas em arquivos específicos.

O que contém o pacote da NFeABI 1.00

O conjunto disponibilizado reúne arquivos XSD, utilizados na definição dos elementos e estruturas que compõem a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis.

Entre os arquivos principais está o nfeabi_v1.00.xsd, que corresponde à raiz da NFeABI. O pacote também contém o procNFeABI_v1.00.xsd, destinado ao documento processado.

Para os eventos relacionados ao documento, foram incluídos os arquivos eventoNFeABI_v1.00.xsd e procEventoNFeABI_v1.00.xsd.

Também fazem parte do pacote os arquivos relacionados aos serviços de consulta e de status, incluindo estruturas para consulta da situação da NFeABI e para consulta do status do serviço, além dos respectivos retornos.

Estrutura técnica foi reorganizada

De acordo com o arquivo de informações que acompanha o pacote, a estrutura foi reorganizada para concentrar os arquivos em uma única pasta.

O nfeabiTiposBasico_v1.00.xsd passa a centralizar os tipos complexos que integram o leiaute da NFeABI. Já o tiposGeralNFeABI_v1.00.xsd reúne os tipos simples gerais utilizados na estrutura.

Outro arquivo incluído é o DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, responsável por concentrar tipos básicos comuns relacionados a Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e RTC.

A organização também elimina cópias duplicadas de arquivos de tipos gerais, tipos básicos da NFeABI e assinatura digital em subpastas destinadas a consultas, eventos e à própria NFeABI.

Arquivos disponíveis na versão 1.00

O pacote publicado reúne estruturas para diferentes funções relacionadas à NFeABI. Além dos arquivos principais, estão disponíveis schemas para consultas, retornos e eventos.

Entre os arquivos incluídos estão consSitNFeABI_v1.00.xsd e consSitNFeABITiposBasico_v1.00.xsd, relacionados à consulta da situação da NFeABI.

Também fazem parte do material consStatServNFeABI_v1.00.xsd e consStatServNFeABITiposBasico_v1.00.xsd, voltados à consulta do status do serviço.

O pacote ainda contém estruturas como evApropCredIndNFeABI_v1.00.xsd, evCancNFeABI_v1.00.xsd e evPagParcelaNFeABI_v1.00.xsd, além dos arquivos gerais e de assinatura digital necessários à composição dos schemas.

Impacto para a classe contábil

A publicação dos schemas da NFeABI 1.00 disponibiliza a estrutura técnica da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis para os procedimentos que dependem desse leiaute.

Para profissionais da contabilidade, o material representa uma referência técnica sobre os arquivos que compõem a NFeABI, seus eventos e os serviços de consulta e status contemplados na versão publicada.

Neste momento, considerando exclusivamente as informações disponibilizadas no material, o principal ponto é a publicação do pacote de schemas XSD versão 1.00 e sua organização técnica. O conteúdo não apresenta, por si só, cronograma de obrigatoriedade, prazos ou orientações adicionais de utilização.