O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

As alterações têm por finalidade promover adequações técnicas, aprimorar as regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita.

Quadro-resumo das Alterações

Atualização dos Esquemas XSD

Os esquemas XML Schema Definition (XSD) da DeRE foram atualizados para assegurar a conformidade estrutural dos arquivos XML com a versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00.

Os ajustes compreendem:

• Padronização da nomenclatura dos arquivos e atualização dos identificadores de versão;
• Compatibilização dos esquemas de validação estrutural com as regras de negócio vigentes;
• Atualização dos pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.

As alterações divulgadas nesta Nota Orientativa possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas nas futuras versões dos seguintes documentos técnicos:

• Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD);
• Leiautes da DeRE – Eventos;
• Leiautes da DeRE – Anexo I (Tabelas);
• Leiautes da DeRE – Anexo II (Regras de Validação);
• Demais documentações técnicas do projeto.

A publicação oficial dessas atualizações ocorrerá mediante Ato Técnico Conjunto da RFB e do CGIBS.

Orientações Finais

As adaptações devem ser implementadas tempestivamente no ambiente de Produção Restrita, observando os arquivos XSD atualizados e as especificações técnicas publicadas nos portais oficiais do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento da DeRE.

Acesso à documentação:

A Nota Orientativa 2026.001 está disponível nos portais oficiais do SPED, da Receita Federal do Brasil e do CGIBS.

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