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O sistema da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) será atualizado no ambiente de Produção Restrita a partir das 19h desta terça-feira (18). A manutenção implementará novos eventos e melhorias estruturais, com previsão de retomada integral do ambiente na quarta-feira (19).
A atualização provocará a recriação completa do ambiente de testes. Com isso, os dados transmitidos anteriormente serão excluídos, enquanto protocolos de lote e recibos de eventos terão seus identificadores reiniciados.
As empresas que utilizam o ambiente para testes deverão retransmitir os eventos de tabela necessários à recomposição da base de dados e atualizar os esquemas XML utilizados pelas aplicações.
A retransmissão deverá respeitar a ordem de precedência estabelecida para os eventos. O primeiro será o D-1001 – Informações do Contribuinte.
Na sequência, deverá ser transmitido o D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).
A retransmissão desses eventos é obrigatória para a retomada dos testes e para a recomposição da base necessária às validações cruzadas.
A nova versão da DeRE passará a receber e processar os eventos periódicos D-1101 – Balancete Mensal e D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras.
O evento D-1011 também terá sua estrutura atualizada com a inclusão da tabela PREVIC no Plano Geral de Contas Comentado. Com a alteração, o namespace e a versão do XSD correspondente ao evento serão incrementados.
Outra mudança envolve a Tabela 11 (codTrib), que terá uma nova versão para os códigos de tributação. A atualização não acrescentará novos códigos além daqueles já divulgados.
Nesse caso, a alteração servirá para incluir no ambiente da DeRE códigos que estavam ausentes em relação ao conteúdo publicado anteriormente.
As empresas deverão atualizar os esquemas locais utilizados em suas aplicações assim que os novos arquivos XSD forem divulgados.
As alterações estão concentradas nos arquivos D-1011, pela inclusão do plano de contas PREVIC; D-1101 e D-1106, referentes aos eventos periódicos; e D-9101 e D-9106, relacionados a retorno e totalizador.
Também será disponibilizada a versão 1.1 do Manual do Desenvolvedor, com orientações adicionais para utilização do sistema.
Entre os conteúdos previstos estão instruções para montagem do lote de eventos, incluindo o encapsulamento de múltiplos XMLs assinados na estrutura aceita pela API, além de esclarecimentos sobre a composição do identificador {id}.
O manual também detalhará a regra de unicidade do identificador de 42 caracteres, incluindo a obrigatoriedade de incremento do sequencial QQQQQ somente para eventos gerados exatamente no mesmo segundo.
A nova versão também contará com uma funcionalidade destinada à limpeza de dados no ambiente de Produção Restrita.
A nova API permitirá que o próprio desenvolvedor realize o reset da base de testes, eliminando os dados para reiniciar os fluxos de validação.
A ferramenta será exclusiva do ambiente de Produção Restrita e foi criada para permitir que os desenvolvedores realizem a limpeza sem depender da intervenção do suporte.
Com a funcionalidade, os fluxos de validação poderão ser reiniciados diretamente pelo desenvolvedor sempre que for necessário zerar a base de testes.
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| Atualizado em: 18/08/2026 11:05 | ||