O Fisco publicou nesta 4ª feira (17.dez.2025) uma nota técnica da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (2025.001).

• [1.11 – Ajustes em Regras de validação]
• [1.11a – Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero]
• [1.12 – Inclusão de novo valor no campo tpSubClasse – 29 Residencial Desconto Social e criação de novos cClass]

O documento é assinado pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12