A Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social é alterada pela Instrução Normativa INSS 85/2016, publicada no DOU em 19.02.2016.

As alterações se referem:

• à comprovação do vínculo e às remunerações do empregado;
• ao pescador artesanal;
• ao tempo de serviço do aluno aprendiz;
• à indenização relativa a períodos não recolhidos;
• auxílio-reclusão, entre outros assuntos.