Lei beneficia indústria de eletrônicos que usa semicondutores

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro

Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação

O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso

A sanção da Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança do chamado Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado...