O Pix MEI, uma das medidas previstas no programa Prospera MEI, poderá transferir até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. Os recursos deverão ser destinados ao aumento da capacidade produtiva da empresa, com aplicação em itens como máquinas, ferramentas, insumos, bancadas de trabalho e adaptações em veículos usados na atividade.

Sancionado no dia 21 de outubro, o Prospera MEI reúne um conjunto de ações voltadas aos MEIs. Embora faça parte do pacote já aprovado, o Pix MEI ainda depende de regulamentação e deve começar a operar apenas a partir de 2027.

Conforme a proposta, o benefício será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução dos recursos. O valor poderá chegar a R$ 5 mil por empreendedor, mas os critérios para definir quem receberá o montante máximo ainda serão detalhados em edital.

O programa será voltado aos MEIs, com prioridade para mulheres empreendedoras e para microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, os chamados nanoempreendedores. A seleção dos beneficiados será realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos.

Segundo o governo federal, a expectativa é publicar o edital até o fim de 2026 e iniciar os primeiros repasses em 2027. A previsão é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.