A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover disseminar a cultura de proteção de dados pessoais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entre as micro e pequenas empresas.

O objetivo expresso é o desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados às atividades de tratamento e proteção de dados pessoais, envolvendo o intercâmbio de dados e informações não sigilosos, bem como a participação em pesquisas, além da cooperação mútua na disseminação de normas e boas práticas de governança e conformidade com a LGPD, envolvendo a cooperação na produção de materiais didáticos, publicações técnicas, orientações e ações educativas.

A cooperação prevê a mobilização de agentes públicos e privados ligados ao seu sistema e disponibilizar estudos, relatórios e diagnósticos sobre agentes de tratamento de pequeno porte, respeitando as limitações legais de compartilhamento de informações.

O acordo terá vigência inicial de três anos, podendo ser prorrogado. Ao término da parceria, as instituições deverão elaborar um relatório conjunto para avaliar os resultados das ações realizadas e o alcance do interesse público da cooperação.