Regras sobre ações judiciais estão dispostas em nova resolução publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Juíza determinou que empresa contrate, imediatamente, aprendizes em número equivalente ao estabelecido pelo art. 429 da CLT

Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez

Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país

O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva