Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42 ...

Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes

Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições

Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ