Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais

Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento

Mudanças envolvem salário-paternidade, validação de CPF de dependentes e regras para a Administração Pública, com prazos de implantação entre setembro de 2026 e janeiro de 2027

DCTFWeb, DeCripto, DITR, DTTA, DME e DOI estão entre os compromissos previstos para o fim do mês

Dados das eleições integram o cruzamento de informações feito pelo instituto para verificar a situação dos beneficiários