Processos questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados a benefícios fiscais, exportações, créditos tributários e incentivos da Zona Franca de Manaus durante a implementação do novo sistema tributário

Novas estruturas de fiscalização vão atuar na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo casos pendentes e créditos de IPI apontados como irregularmente cedidos pela Receita Federal

Reunião em São Paulo reúne CFC, Ibracon e autoridades da província de Jiangsu para troca de experiências sobre supervisão contábil, relatórios de sustentabilidade e segurança de investimentos

Inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional reforça a necessidade de monitoramento e abre espaço para o uso de indicadores, pesquisas internas e ferramentas de gestão de pessoas

Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal