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Mantega: desoneração da folha é experimentalA desoneração da folha de pagamento de quatro setores é experimental, mas a ideia é generalizá-la no futuro
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Contribuintes excluídos do processo de negociação de dívidas do período da crise podem entrar na Justiça, diz juristaQuem não fez a consolidação foi excluído do programa.
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DNRC dispõe sobre a quitação de tributos para arquivamento de atosInstrução Normativa 115 DNRC
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Adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil está incompleta, aponta estudoA pesquisa indica que a falta de definição de regras fiscais é o principal causador do problema.
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Paralisação nos bancos e nos Correios é mantidaTST realizará hoje uma audiência de conciliação com grevistas da estatal
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Turma declara invalidade de cláusula que prorroga acordo coletivo por prazo indeterminadoO trabalhador pediu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras com fundamento na inexistência de normas coletivas válidas
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Terceirização, um complicado quebra-cabeçasO tema com o qual o TST promove a estreia da Justiça do Trabalho em audiências públicas
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Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministérioSistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
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Mordida do leão vai reduzir 2ª parcela do 13º de aposentados. Faça as contasIR será debitado de uma vez daqueles que recebem acima de R$ 1.566,61
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Uso do atual Termo de Rescisão é obrigatório para o empregador que incluiu seu empregado doméstico no FGTSPortaria MTE nº 1.959/2011 - DOU 1 de 30.09.2011
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Projeto que isenta aposentado por invalidez de realizar perícia é aprovadoNão seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder se sustentar.
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Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresaHoje, apesar de a possibilidade ser prevista em lei, não há um trâmite específico para ela.
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Empresa do setor automotivo consegue reintegração ao Simples NacionalO processo ainda não está em Trânsito em Julgado. Porém, a empresa já goza dos benefícios de estar reintegrada ao Simples Nacional.
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Receita altera limite para arrolamento de bensNa sexta-feira, foi publicado o Decreto nº 7.572, que corrige o limite, até então de R$ 500 mil.
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Medida provisória assinada pela presidente altera tributação do caféA medida provisória de número 545 foi assinada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.
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Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridadeA empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional
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Jornada de 12X36 não deu a porteiro direito a pagamento de feriados em dobroO empregado trabalhou na empresa como porteiro entre 2003 e 2009.
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IR 2011: sexta quota do parcelamento vence nesta sexta-feiraO único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
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Ponto Eletrônico: mudanças para empresas e funcionáriosÉ importante ressaltar que nenhuma empresa está obrigada a usar o ponto eletrônico, podendo optar pelo registro manual ou mecânico
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STJ veda descontos em IR e CSLLO leading case foi julgado esta semana pela Corte.