Postado Dec 27th 2011, 09:39
Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
Postado Dec 27th 2011, 09:37
Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
Postado Dec 27th 2011, 09:36
Projeto quer contribuição social para saúde, com 0,18% de alíquota O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Postado Dec 26th 2011, 09:32
Caixa publica Circular sobre o uso da Conectividade Social ICP Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
Postado Dec 26th 2011, 09:31
Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
Postado Dec 26th 2011, 09:29
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Postado Dec 26th 2011, 09:25
Extinta a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
Postado Dec 26th 2011, 09:23
Governo fixa em R$ 622,00 mensais o novo valor do salário-mínimo Decreto 7.655, de 23-12-2011
Postado Dec 26th 2011, 09:22
Entidade de previdência poderá levantar Cofins e PIS O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
Postado Dec 26th 2011, 09:16
Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.
Postado Dec 26th 2011, 09:14
Empregado precisa provar nexo entre atividade e doença Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
Postado Dec 23rd 2011, 09:26
SPED PIS/COFINS - Prorrogação de Prazo Instrução Normativa RFB n° 1.218 de 21 de novembro de 2011 (DOU de 22.12.2011)
Postado Dec 23rd 2011, 09:25
Informe de Previdência traz artigo sobre os impactos da desoneração da folha de pagamento Publicação mostra as consequências dessa política no RGPS até 2015
Postado Dec 23rd 2011, 09:23
Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.
Postado Dec 23rd 2011, 09:22
Salário-família em dobro: ajuste para mães com filhos até 6 anos Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
Postado Dec 23rd 2011, 09:20
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012 A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
Postado Dec 23rd 2011, 09:18
Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
Postado Dec 22nd 2011, 09:35
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova Resolução dispondo sobre os sublimites para 2012 Resolução 95 CGSN, publicada no Diário Oficial de 21/12
Postado Dec 22nd 2011, 09:34
Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33% O prazo para recolher a contribuição do mês de novembro venceu no dia 15 deste mês.
Postado Dec 22nd 2011, 09:33
Juiz cancela inscrição em dívida ativa A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.