Receita começa a receber informações financeiras das firmas a partir de 2 de maio
Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012
A ministra quer saber se o crédito foi incluído ou não em parcelamento fiscal e, em caso positivo, se o pagamento está mesmo em dia.
A forte pressão exercida sobre o trabalhador para que ele prestasse serviços por 12 a 13 horas, habitualmente, colocava em risco a sua saúde e impossibilitava o seu convívio com a família.
É importante salientar que a isenção de IR por doença grave não se aplica a outros rendimentos.
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.