Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa que protestou contra esse entendimento, adotado pelo juiz sentenciante.
A apresentação deve ser feita exclusivamente por meio da internet, utilizando aplicativo específico disponível no Portal do Simples Nacional no menu “Contribuintes” opção “Simples Nacional”.
O sistema tributário no Brasil está cada vez mais ágil e dinâmico, graças à tecnologia da informação.
Hoje, o acompanhamento da análise dos pedidos já pode ser feito eletronicamente. Mas o pedido ainda era feito totalmente no papel.
Segundo Banco Mundial, Brasil ocupa a 120ª posição na categoria "começar um negócio", entre 183 países
Resoluções: n.º1.386, 1387, 1388
Máquinas braile, sintetizador de voz, partes e peças para cadeiras de rodas terão imposto zerado
Além disso, acrescentou a julgadora, as reclamações trabalhistas envolvem direitos de caráter patrimonial e alimentar dos trabalhadores.
Isso porque é dele o risco empresarial, com todas as obrigações e limitações impostas por lei para exercício da atividade econômica.
Receita liberou extrato que permite verificar se há pendências na declaração
O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet
Micro e pequenas empresas têm até 2014 para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
As atividades passam a ter a contribuição previdenciária descontada não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre o faturamento bruto.
O número representa 29,6% dos 25 milhões de declarações estimadas para este ano.
Mais de 30% das demissões são por iniciativa do trabalhador, número recorde; em 2003, índice de pedidos de demissão era de 16,8%
Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação.
Foram cinco contratos, com poucos dias de diferença entre eles, durante período inferior a seis meses.
Quem não cumprir o prazo final de entrega, no próximo dia 16, terá de arcar com multas e outras penalidades.
Quanto à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), estão incluídos 10.852 contribuintes.
A taxa de correção é de 29,65%.