Inovações do novo Portal do Empreendedor já estão disponíveis na internet
E há quem diga que, no futuro próximo, haverá no País mais empreendedores individuais do que micro e pequenas empresas, que hoje somam 4 milhões.
O mecanismo, adotado em 2010 pela Previdência Social, pode elevar ou reduzir a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
Inconformado com decisão da Quarta Turma do TST, que considerou devida a integração da parcela
A decisão de 1º Grau, que reconheceu a fraude e declarou o vínculo de emprego entre as partes, foi mantida.
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar sempre a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012
O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária
Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
Tabela favorece novas aposentadorias
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes
Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro
As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las.
Os ministros entenderam que “a personalidade voltada para o lucro” não é fundamento jurídico para aumento de pena.
Instrução Normativa 61
A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista.