Atualmente o imposto é pago por iniciativa do próprio contribuinte.
Instrução Normativa 1.317/2013
Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro
A Instrução Normativa 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais.
O disposto aplica-se inclusive para as DAA referentes aos anos-calendário de 2010 e de 2011.
artigo 70 da Lei 9.430/96
O varejo é o maior empregador, responde por 23% a 25% de todo o emprego brasileiro.
Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.
Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012
Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012
A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
Instrução Normativa 1.311/2012
A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.
Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita
A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS
A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.
Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%