O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5) um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e acadêmicos para discutir novas mudanças na legislação trabalhista.
Segundo portaria publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”, o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia.
“A nossa ideia não é simplesmente apresentarmos um projeto de lei. É termos um documento para começarmos a discutir de uma forma mais ampla com a sociedade e o parlamento brasileiro”, afirmou o secretário Rogério Marinho, em entrevista à imprensa após abrir a reunião inaugural do grupo.
Ele argumentou que as relações de trabalho têm se modificado no mundo inteiro e que o Brasil precisa acompanhar as mudanças. “A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização da nossa legislação trabalhista, levando em consideração que o mundo está mudando”, disse o secretário.
Marinho ponderou ser cada vez menor o número de trabalhadores com a carteira assinada “de forma tradicional”. “E essa é uma tendência no mundo inteiro e precisamos nos adaptar a ela”, afirmou.
O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) contará com quatro subgrupos de estudos temáticos, que se dedicarão a temas específicos, como economia do trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e Previdência; e liberdade sindical.
A mais recente reforma nas leis trabalhistas foi aprovada pelo Congresso em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Sindicatos
Uma das ideias do secretário é discutir o fim da unicidade sindical. Atualmente, a lei veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional ou patronal na mesma área. O objetivo é estimular a concorrência.
“Precisamos buscar práticas que vão definir instrumentos de que maneira essas entidades [sindicatos] vão sentar em uma mesa de negociação, quais são os critérios de representatividade, como isso vai se estabelecer, porque vamos acabar com a unicidade sindical. Esse cartório sindical que se estabeleceu no pais distorceu de forma muito grave a relação de quem trabalha e quem empreende no país”, afirmou Marinho.
Ele explicou que eventual alteração sobre o funcionamento dos sindicatos precisará necessariamente ser feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
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