O governo federal anunciou alguns detalhes das mudanças na liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
Os saques só começarão em setembro, e a previsão do governo é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
Foi criada a modalidade “Saque Aniversário”, que foi anunciada pelo ministro da Economia Paulo Guedes como opcional. Os trabalhadores que escolherem a migração para o "Saque Aniversário" das contas do FGTS a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança.
Quem optar por sacar anualmente um porcentual do fundo no mês de aniversário não poderá mais sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019.
A migração para o novo modelo não é obrigatória. O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o "Saque Aniversário".
"As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas", acrescentou a pasta.
CRONOGRAMA
O calendário para a nova modalidade de saque do FGTS em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista, e ficarão disponíveis por três meses. Se o trabalhador não sacar os recursos nesse tempo, eles permanecerão na conta do FGTS.
No "Saque Aniversário", os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.
Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5 000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.
Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1 150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900
SAQUE IMEDIATO
Trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente até R$ 500 para cada conta do FGTS.
Quem não quiser retirar os recursos deverá informar a Caixa para que eles sejam devolvidos para as contas do fundo. Quem não é correntista do banco sacará em datas determinadas, que ainda não foram divulgadas.
Os não correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco.
Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, com apresentação do RG e do CPF.
IMPACTO REDUZIDO NO VAREJO
Para a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a decisão do governo de liberar os saques do FGTS e do PIS PASEP apenas em setembro reduzirá o impacto que essa medida poderia ter sobre o varejo.
“O ideal seria que os saques fossem liberados de uma só vez agora em agosto, de maneira a se aproveitar o Dia dos Pais, visto que o comércio já está montando uma estrutura de marketing, com liquidações e promoções, para a data comercial. Com a liberação adiada para setembro, perde-se um pouco do timing. De todo modo, a decisão do governo de liberar esses saques foi acertada”, diz Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Ele ressalta que o dinheiro extra vai ajudar o comércio, porque parte dele certamente será usada para a realização de compras. “E mesmo aqueles que usarem o dinheiro para pagar dívidas, uma vez com o débito quitado eles ficarão livres para fazer novas compras”, comenta Solimeo.
“É um leve ânimo para o varejo no curto prazo, mas somente medidas mais profundas, que tenham impacto sobre o emprego, é que vão permitir uma recuperação econômica”, diz o economista da ACSP.
EMPRÉSTIMO PESSOAL
Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo confirmou que os trabalhadores que optarem pelo "Saque Aniversário" do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal.
"O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda", afirmou o Ministério da Economia.
Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do "Saque Aniversário".
"Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas", completou a pasta.
PIS/PASEP
O governo também informou que não haverá prazo para o saque de recursos do PIS/Pasep. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e, os do Pasep, no Banco do Brasil.
"O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos", completou o ministério.
LUCRO
Foi anunciado ainda que 100% do lucro do FTGS passarão a ser repartidos com os trabalhadores cotistas, em vez dos atuais 50%.
IMPACTO NO PIB
O governo confirmou as novas possibilidades de saque do FGTS devem injetar R$ 30 bilhões na economia este ano. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto porcentual no PIB em 12 meses.
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