Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábricas de sorvete, laticínios, tecelagens e indústrias moveleiras.
A certidão de conformidade ambiental é um documento que comprova que o empreendimento está de acordo com a legislação. A liberação do documento levava cerca de 30 dias em média. “Por ano, a Fatma emite mais de 2 mil certidões de conformidade ambiental. Essa medida libera os técnicos da Fundação da parte administrativa, dando tempo para que se dediquem ao que realmente é efetivo, fiscalização dos processos e licenciamento de empreendimentos de grande impacto”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Para emitir o documento, é necessário que um profissional legalmente habilitado, que possua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), expedida pelo Conselho Regional de classe, comprove que o empreendimento esteja de localizado de acordo com o que determina a legislação ambiental, trate adequadamente efluentes e resíduos e que o imóvel possua reserva legal averbada, em caso de área rural. “Esse profissional assume a responsabilidade e está passível de responder legalmente pelo que informa”, afirma o diretor de Administração da Fatma, André Adriano Dick.
Como emitir a certidão
Para adquirir o documento, basta acessar o www.fatma.sc.gov.br e clicar no banner que está à direita da página “Licenciamento Ambiental”. O usuário será direcionado para o sistema (sinfatweb.fatma.sc.gov.br). Ali o profissional fará o cadastro e terá o passo a passo para emitir o documento. Informações sobre as atividades e documentos necessários estão no www.fatma.sc.gov.br/conteudo/instrucoes-normativas , na IN 34.
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