Aposentados com mais de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda. Projeto que prevê medida será analisado pela Câmara e visa dar melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde aos idosos.
A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Paulo entende que os mais velhos têm gastos mais elevados do que os mais jovens, sobretudo com saúde. Assim, seus desembolsos com procedimentos médicos e remédios, além de gastos com alimentação e transporte especial justificam a isenção.
Pequeno impacto para o governo
De acordo com a Agência Câmara, o deputado afirmou que a situação dos aposentados não é fácil e muitos ainda precisam complementar a renda para arcar com suas necessidades.
Não existe estimativa sobre o impacto orçamentário da medida, mas os custos possivelmente serão pequenos para o governo. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto, bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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