A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou no dia 16 de junho de 2011 uma Convenção sobre os trabalhadores domésticos, que visa conferir a estes empregados os mesmos direitos de que usufruem os profissionais de outros segmentos. O documento, discutido durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, entrará em vigor após a ratificação de pelo menos dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de legitimar o texto de forma rápida.
“Esse é o primeiro instrumento jurídico internacional que pretende garantir condições decentes de trabalho a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres”, afirma o presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) Francisco Antonio Feijó, que participou, no dia 9 de junho, da Conferência. “Demos um importante passo. A partir de agora, na OIT, estão definidos os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e para a concessão de direitos trabalhistas básicos, como auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, pensão por morte, entre outros”.
O texto da Convenção, debatido desde o dia 1º de junho, quando teve início a Assembléia, foi adotado por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização. De acordo com informações de um relatório da OIT, há pelo menos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, como faxineiros, cozinheiros, jardineiros, caseiros e babás, o que corresponde a entre 4% e 10% da força laboral nos países em desenvolvimento e até 2,5% nos países industrializados. Contudo, os dados podem ser muito superiores, atingindo mais de 100 milhões de pessoas, segundo a OIT, com alguns países reduzindo suas estatísticas.
Feijó explica que o trabalhador doméstico está enquadrado em uma das profissões com menores remunerações. “Por isso, a maioria é submetida a cargas horárias excessivas. Muitos até sem direito a alimentação ou ao descanso semanal. Não são poucos os que são obrigados a permanecer no local de trabalho durante suas férias, como se fosse trabalho escravo. Sem contar a discriminação, é claro. A Convenção irá reverter esse cenário, uma vez que os governos poderão verificar que os termos dos contratos desses trabalhadores estão ou não de acordo”.
Para o presidente da UMPL e da CNPL, a iniciativa da OIT, que está priorizando o respeito e a dignidade humana, contribuirá para diminuir a informalidade desse mercado e contribuir para a diminuição de conflitos na Justiça do Trabalho. “Não há motivos para o empregado doméstico ter menos direitos, ou nenhum direito, quando comparado ao empregado ‘comum’”. Até então, os trabalhadores domésticos vem sendo vítimas frequentes de violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais do trabalho. Precisávamos de algo para valorizar e fortalecer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que têm este tipo de atividade.
Discurso
O presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó, participou, no dia 9 de junho, da 100ª Assembléia-geral da OIT. Em seu pronunciamento, ele disse que o tema do evento ““Construindo o futuro com trabalho decente” é abrangente por envolver questões históricas relacionadas ao mundo do trabalho. “No início, o trabalho foi visto pela humanidade como uma espécie de castigo, devido à condenação bíblica de que, em consequência da desobediência humana a uma ordem divina, o homem teria que ganhar o pão com o suor do seu rosto”, afirmou Feijó, pontuando que esse ponto de vista evoluiu e o trabalho passou a ser encarado como uma forma de inserção e ascensão social. “Por meio de seu labor, o homem cresce e se desenvolve, social e culturamente. O emprego é a ponte entre o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e as oportunidades de desenvolvimento humano”.
Na ocasião, o presidente da UMPL e da CNPL explicou que a redução sustentável da pobreza só é possível com o crescimento econômico, que deve acontecer por meio do trabalho decente. “Trabalhadores na ativa geram riquezas para o país, e uma atividade adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, é sinônimo de trabalho digno... A União Mundial das Profissões Liberais, com seus filiados nos mais diversos países, inclusive em alguns em que ainda existe a exploração do trabalho da mulher e do menor, junta-se à luta da Organização Internacional do Trabalho pelo trabalho decente, pela eliminação de toda e qualquer forma de trabalho infantil e pelo reconhecimento integral da mulher no mercado profissional”.
Por fim, Feijó ressaltou que os trabalhadores universitários devem colaborar para que o trabalho escravo e a exploração da mulher e do menor sejam eliminados, “para que possamos trabalhar com decência e criar nossos filhos tendo um mundo melhor no dia de amanhã. A OIT pode contar com o apoio da UMPL”, finalizou.
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