Receita Federal libera, nesta quinta-feira (8), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações de 2009 (ano-base 2008) e de 2008 (ano-base 2007).
No lote constam 48.449 contribuintes, sendo que aqueles com direito à restituição terão o dinheiro depositado em sua conta corrente, no dia 15 de abril, em um valor total de quase R$ 100 milhões.
Somente no IR 2009 serão creditadas 36.079 restituições, no valor de R$ 73,373 milhões, com correção de 8,79%. Desse total, 8.714 contribuintes foram priorizados pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), no montante de R$ 25,835 milhões.
Em relação ao IR 2008, as restituições somam R$ 26,626 milhões, para um total de 12.370 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 20,86%.
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Regras
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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