Karin Sato
A falta de conhecimento sobre o regime de substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adotado pelo governo de São Paulo nos últimos dois anos, leva muitas empresas a operarem no vermelho, garantem os consultores da Assist Assessoria tributária e Planejamento Empresarial.
Outra dificuldade é a antecipação do recolhimento de tributos estipulados pela Receita Federal do Brasil, não raro, acima das margens de lucros realmente praticadas.
"A medida melhora a disponibilidade financeira do estado, em menor espaço de tempo, com a garantia de recolhimento do imposto pelo seu recolhimento antecipado, além de simplificar a fiscalização do ICMS. No entanto, os contribuintes substitutos e substituídos apenas assumiram desvantagens, porque pagam o imposto antes mesmo das mercadorias serem vendidas", explica o consultor tributário da Assist, Ubaldo Rodrigues de Campos.
Hoje, as indústrias situadas no estado paulista são obrigadas a recolher antecipadamente o ICMS relativo às mercadorias fornecidas a nove estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraná.
Menos risco
Com o intuito de reduzir as dificuldades das empresas em atender as regras da substituição tributária do ICMS, é válido oferecer treinamento aos funcionários responsáveis pela implementação do regime, além de elaborar um sistema de controle sobre as operações sujeitas à substituição, para que se tenha o conhecimento, a qualquer momento, do montante e da origem do ICMS retido.
"Desta forma, é possível pleitear a restituição dos valores recolhidos, caso a operação subsequente não venha a ocorrer", explica.
Outra dica dos consultores da Assist é planejar as aquisições de acordo com a demanda, para evitar a manutenção desnecessária de estoque de determinadas mercadorias e, consequentemente, de ICMS retido das operações subsequentes.
Compartilhar