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Receita tornará pública lista de fiscais do Sped

Assim, empresa incluída nesse sistema saberá quem acessou seus dados.

Renato Carbonari Ibelli

A Receita Federal tornará pública a lista dos fiscais e agentes do governo que terão acesso às informações transmitidas por intermédio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A relação permitirá às empresas enquadradas no Sped acompanhar quais dados foram acessados e por quem. Segundo a Receita, essa é a garantia oferecida aos empresários de que informações estratégicas dos negócios não vazarão para o mercado – esse é um dos grandes receios do empresariado nesse processo de informatização do Fisco.

O Sped vai compilar em arquivos digitais as informações fiscais e contábeis de empresas. Cruzando os dados disponíveis, será possível levantar a ficha técnica de um produto, como a matéria-prima e demais componentes usados em sua produção. O mesmo acontecerá em relação à carteira de clientes de uma companhia ou aos eventuais descontos obtidos por ela de fornecedores, entre outras informações.

Todos esses segredos industriais constarão do Sped na forma de dados digitais, que circularão por uma rede informatizada, abrangendo governos municipais, estaduais e a Receita. "Qual a garantia do empresário de que um funcionário mal intencionado não fará uso dessas informações estratégicas, vendendo-as para um concorrente ou investidor estrangeiro, que esteja prospectando o mercado brasileiro?", questiona José Maria Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Hoje, essas mesmas informações estratégicas já são abertas para a Receita, mas tendo um agente do Fisco como intermediário no processo. Esse agente, que goza da prerrogativa do sigilo, tem acesso às informações fiscais e contábeis das empresas. Essa intermediação, mesmo não sendo garantia real de sigilo, ao menos permite um ponto de partida para uma eventual investigação, caso haja vazamento de informações.

Vale lembrar que na região central da cidade de São Paulo, principalmente nas ruas Santa Ifigênia e na 25 de Março, existe um comércio ilegal especializado na venda de Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas (CNPJs) e de carteiras de clientes de grandes empresas. A preocupação é que a reunião das informações em meio digital facilite o "descaminho" de dados para o mercado paralelo, uma vez que não existirá mais um intermediário identificado, mas vários interferentes anônimos no processo, como os profissionais contratados pela própria empresa para desenvolver o sistema de gestão que enviará os dados para a Receita. Não se pode descartar, ainda, a existência de um hacker no meio do caminho.

Além de abrir a lista dos intermediários com acesso aos dados das empresas, a Receita Federal garante que o sigilo das informações será garantido pela Certificação Digital, exigida de todas as companhias como premissa para se adequarem ao Sped.

O jurista Ives Gandra Martins concorda que o risco de vazamento de informações estratégicas existe. Ele cita, por exemplo, dados do Imposto de Renda pessoa Física (IRPF) que caíram nas mãos de criminosos em anos anteriores, e foram usados em golpes contra os contribuintes. No entanto, o jurista não vê ilegalidade nesse processo de informatização do Fisco. "A informação disponível no Sped é a mesmas à qual o fiscal já tinha acesso."