Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 6 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/janeiro/2009 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2009 |
| 13 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2008 |
| 20 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Dezembro/2008 |
| 25 | DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Fevereiro/2009 |
| 27 | DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Janeiro/2009 |
| DIF Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros | ||
| DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais | ||
| DOI - Declaração de Operações Imobiliárias | ||
| Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2008 | |
| Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-calendário de 2008 | |
| Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira | Julho a Dezembro/2008 | |
| Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-calendário de 2008 |
Pessoa Física
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 6 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/janeiro/2009 |
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