Você está em:
Postado há 0000-00-00 00:00:00

Projeto amplia direitos de informais

Henrique Gomes Batista Texto em análise no Senado cria figura do Microempreendedor IndividualO Senado pode aprovar ainda esta semana um projeto de lei que beneficiará milhões de pessoas, com a criação do Microempreendedor Individual (Mei). O objetivo é dar reconhecimento legal e assistência previdenciária a profissionais informais que atuam, por exemplo, como pipoqueiros, costureiras e ambulantes pelo país, desde que ganhem até R$36 mil por ano - ou R$3 mil por mês. Em troca, num processo simplificado, o empreendedor precisará recolher R$46,65 por mês (ser for da área comercial e industrial, como doceiras) ou R$50,65 (se for do setor de serviços, como um jardineiro). Também será exigido que o Mei compre com nota fiscal.- O projeto será aprovado, é um consenso. Esta é uma proposta do país, acima dos interesses partidários - afirmou o senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator da medida.Poderão aderir ao Mei empreendedores que não possuem sócios e contem até um funcionário. Neste caso, o empreendedor terá de recolher mais 3% sobre o salário do empregado, que terá todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e aposentadoria pelo INSS. Se a lei for aprovada ainda em 2008, o Mei passará a existir em 1º de julho de 2009.Santana informou que o assunto pode ser votado esta semana, assim que a pauta for destravada - há uma medida provisória que, por prioridade, deve ser apreciada antes.- O importante é que a costureira poderá ter licença-maternidade, o pipoqueiro, se eventualmente queimar a mão, terá seguro de acidente. É uma revolução, poderemos fazer com que 15 milhões de pessoas entrem na formalidade - diz o senador, embora especialistas digam que o universo de beneficiários será menor, de cinco milhões de empreendedores.O projeto levanta, porém, uma polêmica: a emenda 23, que permite a extensão do Supersimples (sistema tributário diferenciado para empresas com receita anual de até R$2,4 milhões) para empresas de profissionais liberais, como engenheiros e advogados. O governo teme que isso favoreça a terceirização e a precarização das relações trabalhistas. Para evitar que o assunto atrase a aprovação, Santana disse que a emenda deverá ser destacada no plenário e rejeitada.Segundo estudo divulgado ontem pela FGV, os microempreendedores brasileiros situados nas classes econômicas A, B e C - com renda total a partir de R$1.064 - aumentou de 45% para 67% entre 1992 e 2007. Já a proporção de microempresários negros que são classe média ou alta nas regiões metropolitanas cresceu a um ritmo médio de 34% ao ano de 2003 a 2008, enquanto a de pessoas brancas aumentou a 16% no período.