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Produtos da cesta básica terão tratamento tributário diferenciado

A proposta é do deputado Cândido Vaccarezza e foi incluída no texto final da Reforma Tributária aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na emenda, Vaccarezza defende não apenas o tratamento tributário diferenciado e reduzido para os produtos da cesta básica, mas também a definição de cesta básica para atender às necessidades vitais básicas de alimentação do cidadão. O texto da Reforma Tributária segue agora para votação em Plenário.Vaccarezza destaca que a proposta vai possibilitar uma maior distribuição de renda uma vez que a redução de tributos indiretos sobre os produtos alimentícios provocará significativo impacto sobre a renda real das famílias de baixo poder aquisitivo.Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o gasto com os produtos alimentares essenciais corresponde a mais de 70% da despesa das famílias com alimentação. Na média, a carga fiscal sobre os alimentos encontra-se em 14,1%, uma carga tributária indireta que contribui para a redução do poder de compra e penaliza especialmente a população de baixa renda.Outro aspecto que merece ser ressaltado é que as maiores cargas tributárias encontradas sobre as cestas de alimentos localizam-se nas regiões metropolitanas em que há uma significativa proporção de pobres em relação à população. E essas pessoas são justamente as que gastam mais de dois terços de sua renda com alimentos.O projeto de Reforma Tributária foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa reduzir a guerra fiscal entre os estados, fortalecer a democracia, simplificar a arrecadação de impostos e impulsionar o desenvolvimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda e redução da desigualdade social.Autor: Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza