Você está em:
Postado há 0000-00-00 00:00:00

Boas novas para os microempreendedores

Um projeto que pode melhorar a vida de 9,2 milhões de brasileiros está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira. O PLC 128/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já aprovado na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06) para criar a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que enfrentaria uma carga tributária muito menor, teria a burocracia reduzida e até ganharia a chance de contribuir para a Previdência Social e se aposentar.Pelo projeto, o Microempreendedor Individual é aquele dono de um pequeno negócio com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que tenha até um empregado com renda de um salário mínimo. Entre exemplos desses empreendedores estão costureiras, pequenos bares e lanchonetes, serviços de conserto de eletrodomésticos, pintores, artesãos, feirantes etc.De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o MEI tem um público-alvo potencial de cerca de 9,2 milhões de empreendedores, sendo 8 milhões sem nenhum empregado e 1,2 milhão com um empregado. Se o PLC 128 for aprovado, os microempreendedores individuais poderão aderir ao Supersimples e ficar isentos da maior parte dos tributos.Com parecer favorável do relator na CAE, senador Adelmir Santana (DEM-DF) – que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae –, o projeto agora busca acordo entre as lideranças partidárias para que as emendas incluídas no relatório possam ser aprovadas em consenso tanto no Senado quanto na Câmara, para onde precisaria voltar.O texto resolve problemas relativos à cobrança do ICMS e inclui novas categorias no Simples Nacional – sistema diferenciado de tributação criado há dois anos que unificou a cobrança de tributos e contribuições federais e estaduais (ICMS, ISS, Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal).Para o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, o projeto "é mais um passo importante para melhorar o ambiente para os pequenos negócios e incentivar a formalização". Ele confia na aprovação rápida pelo Senado, inclusive com melhorias.


Entre no grupo do Contadores.cnt.br no WhatsApp/Telegram e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).