Abnor GondimA reforma tributária deve ser aprovada nos próximos 15 dias, na Câmara dos Deputados, contendo duas novas contribuições sociais, uma sobre movimentação financeira, em substituição à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e outra sobre grandes fortunas. Esta é a expectativa do relator da matéria, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que afirma contar com a influência pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agilizar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.De acordo com a expectativa do relator, a meta é debater e aprovar a matéria na Comissão Especial de Reforma Tributária e no plenário no prazo de duas semanas e, até o final do ano, no Senado. Ele está otimista, apesar das ressalvas que estão sendo feitas ao texto por parlamentares de oposição e sobretudo por governadores, com destaque para José Serra (PSDB), de São Paulo. "As pessoas querem a reforma. Quanto àqueles que estão combatendo, eu quero que demonstrem, tecnicamente, os seus argumentos. Garanto que o projeto tem comandos para diminuir a carga de impostos", afirmou Mabel ao DCI.No substitutivo do relator, é retomada a recriação da CPMF e da contribuição sobre grandes fortunas por meio de lei complementar. Paralelamente à reforma tributária, a Câmara já aprovara em junho projeto de lei complementar que tentava recriar a CPMF sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta foi praticamente engavetada por causa de destaque da oposição que eliminava a base de cálculo do tributo e, conseqüentemente, o novo tributo. Além disso, a oposição ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. É que, para ser criado, um tributo precisa estar previsto na Constituição. O texto apresentado pelo relator supera esse empecilho ao introduzir na emenda constitucional da reforma tributária permissão para o governo criar contribuições por lei complementar.O entusiasmo dos governistas, em princípio, vai esbarrar nas reticências da oposição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) contesta abertamente o projeto em análise, por considerá-lo muito pesado e complexo. "Ele mantém essa estrutura iníqua e elevada carga tributária sobre o consumo. Enfim, ele mantém todos os vícios do atual sistema, pois não desburocratiza e ainda cria novos tributos", disse o tucano ao DCI, referindo-se às duas novas contribuições sociais. Integrante da comissão especial que analisa a reforma tributária, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) atacou o substitutivo. "O novo texto desconsidera toda a luta do Congresso, que rejeitou a CPMF, e permite que ela seja recriada por meio de lei complementar", reagiu. Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a proposta significa o aumento da carga tributária. "Em primeiro lugar cria um gatilho que dispara quando a arrecadação subir mais do que no ano anterior, deixando claro que a tendência é de alta", afirmou. Ele se referiu ao sistema colocado pelo relator que reduz impostos quando a arrecadação real superar 5% daquela registrada no ano anterior.Mabel está embalado pelo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à aprovação do projeto ainda este ano. Segundo ele, isso foi manifestado em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira passada, com a presença dos líderes da base aliada e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. No encontro, Lula declarou que a reforma tributária pode ser uma boa notícia para a economia brasileira neste momento de crise. Por esse motivo, ele pediu empenho dos aliados no andamento do projeto, ainda que sejam necessários ajustes no texto.O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, confirmou a reunião e disse que a reforma passa ao mercado uma imagem positiva do Brasil. "Isso reflete bem para o mercado que o Brasil, ao invés de estar na defesa, como disse o presidente, está no ataque, e [a reforma] é mais uma ferramenta importante neste momento que estamos vivendo", afirmou.Ontem mesmo deveria ter sido iniciada a rodada de duas semanas de discussões para a votação do relatório da matéria, conforme previsão do presidente da comissão especial, Antônio Palocci (PT-SP). Mas a reunião foi suspensa e transferida, ontem, para a próxima terça-feira, por conta da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI), que era integrante da comissão.No início desta semana, uma reunião entre governadores dos estados do Sudeste, realizada em Belo Horizonte, sinalizou o descontentamento referente à matéria por parte dos governadores do Sudeste. Além de Serra, participaram Paulo Hartung (ES), Aécio Neves (MG) e Sérgio Cabral (RJ). Eles querem adiar para 2009 a discussão do projeto.O presidente da comissão especial, Antônio Palocci, em razão dessas dúvidas e contestações, divulgou que pretende convocar audiências públicas com governadores para debater os desdobramentos da reforma e o impacto dela nas contas estaduais.
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