Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
Os REs foram interpostos, respectivamente, pela Indústria de Materiais Elétricos (Intral S.A.) e pela Construalv Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a União.
Com base nos autos, o juízo de primeiro grau concedeu o benefício de auxílio-doença à segurada.
O trabalhador narrou na inicial da reclamação trabalhista que gastava cerca de 2h40 por dia no trajeto de ida e volta ao Sítio Esperança, de propriedade do condomínio, mas só recebia uma hora a título de deslocamento.
O artigo 477 faz apenas uma ressalva, isentando o pagamento se o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora, mas não foi isso o que ocorreu no caso.
As micro e pequenas empresas serão contempladas com reduções de ICMS que podem chegar a 43,78%.
Muitas empresas podem até valorizar (e cobrar!) ações inovadoras das equipes, mas culturas organizacionais engessadas acabam tolhendo a criatividade e comprometendo o surgimento de novas (e boas!) ideias
Ter clareza sobre para onde quer levar a empresa é o primeiro passo para tornar o convívio com este profissional produtivo;
Os bons números das franquias não são sinônimo de que todas as novas terão sucesso
O investidor que não consegue aceitar essa realidade é um investidor que jamais deveria ter entrado na bolsa.
O desenvolvimento deste trabalho visa demonstrar a importância dos dados contábeis para gestão empresarial.
No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de maio/2012.
A alta carga de impostos é considerada a grande vilã do endividamento das instituições. Para aliviar as dívidas, os empresários recorrem aos programas de financiamentos como forma de sair do atoleiro fiscal
A nova versão destina-se a corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais".
A mudança de entendimento no STJ era praticamente certa, segundo tributaristas.
Benefícios ao meio ambiente, redução dos custos e agilidade ampliam mercado e garantem crescimento
As decisões em recurso representativo de controvérsia servem de orientação para todos os juízes e tribunais em processos que tratam da mesma questão.
O Regional entendeu que a justa causa estava bem delineada na contestação da empresa e não foi refutada pelo próprio trabalhador.
A tese defendida foi a de que o trabalhador atuou em atividade meramente secundária e sem os requisitos da relação de emprego.
Contribuintes inadimplentes em relação ao imposto sobre heranças e doações têm a opção de quitar espontaneamente o débito sem multa e juros até o fim de junho