Com a vigência da Lei nº 12.275/2010, a partir de 13 de agosto daquele ano, foi acrescido ao artigo 899 da CLT, o §7º, instituindo o depósito recursal para a hipótese de interposição de agravo de instrumento.
A Sefaz-BA Informa que Sistema de Contingência do Ambiente Nacional está ativado para autorizar NFe pela Sefaz/BA.
A comunicação e a capacidade de desenvolver pessoas estão entre as habilidades menos desenvolvidas nos executivos brasileiros, segundo estudo da Fundação Dom Cabral, publicado pelo Valor Econômico.
Essa pergunta, com conotação de habilidade ou de competência, tem sido uma demanda mais ou menos comum na minha atuação de “headhunter” e Master Coach
Em julho, a taxa de juros média para pessoa física recuou para 6,12% ao mês, segundo pesquisa divulgada pela Anefac
As multas isoladas por compensação indevida, permeadas por fraudes ou consideradas não declaradas, advêm desde 2003, nos termos da Lei nº 10.833 daquele ano.
O prazo é de até 15 anos, com desconto de até 90% nas multas e 40% nos juros.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde janeiro cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para quitar os seus débitos e já foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
Segundo o INSS, espera-se uma mudança de prioridades e o direcionamento da força de trabalho para outras atividades.
Hoje, há duas formas de cômputo do PIS e da Cofins – pelo regime da cumulatividade e pelo não cumulativo.
As empresas que concentravam as compras no Brasil sempre levaram mais vantagens.
Segundo o projeto, o prazo de carência passaria de três para um ano para o resgate do FGTS, após o fim do contrato de trabalho
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.
Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore.
Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.
Uma eficiente Gestão de Contratos é providência indispensável para o sucesso de qualquer empreendimento
O segredo do SUCESSO está naquilo que você acredita. SE auto-determine e vença os seus próprios medos.
Nova regra proposta pela Anatel para os planos 'ilimitados' prevê que usuário terá dois minutos para refazer a ligação gratuitamente se a linha cair
Ainda assim, ela prevê que o dólar termine o ano perto de R$ 2,00, uma vez que o governo continuará agindo para evitar que uma valorização da taxa de câmbio tire a competitividade da indústria brasileira.
O contrato de franquia e as relações de emprego - A ausência de responsabilidade do franqueador pelas obrigações trabalhistas do franqueado