MG - Novo prazo para o Produtor Rural

Foi prorrogado para o último dia útil de julho o prazo para que os produtores rurais de Minas Gerais, com inscrições terminadas em 1, 2, 3 e 4, se inscrevam no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física, um sistema informatizado e que irá  modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) a esse importante segmento da economia mineira e nacional.

Para os produtores pessoa física com inscrições terminadas em 5, 6 e 7, o prazo termina no último dia útil de agosto, e  para inscrições com finais 8, 9 e 0, no último dia útil de setembro. O cadastro está disponibilizado no site www.fazenda.mg.gov.br., devendo os interessados acessar o Siare (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual), dentro dos prazos estabelecidos pela SEF/MG.

No que diz respeito ao Produtor Rural pessoa jurídica atualmente inscrito no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado), a Secretaria lembra que esse deverá se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS até o último dia útil do mês de setembro deste ano. A inscrição também é direta no Siare.

A Fazenda Estadual informa ainda que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas acima estabelecidas e que, com esse procedimento, o Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão que era renovado anualmente passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa de produtor rural. Uma consulta pública no cadastro informará a regularidade de sua situação.