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Sedentarismo burocrático

Há uma situação bastante comum em nosso cotidiano

Há uma situação bastante comum em nosso cotidiano. Se você não passou por ela, provavelmente conhece alguém que já tenha passado.  Após anos de sedentarismo, o corpo começa a reclamar. Pressão alta, excesso de peso, cansaço por qualquer esforço físico. Sem falar nos resultados de exames, para lá de preocupantes: triglicérides, glicemia, colesterol - tudo fora dos padrões.

Eis que surge uma ideia “brilhante”. Comprar uma esteira de última geração. Contudo, em pouco tempo, a tecnologia abundante acaba se transformando em cabide no meio da sala.

Pois é exatamente essa a situação do Brasil, constatada pelo relatório “Doing Business 2013: Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas”, do Banco Mundial, publicado recentemente.

No ranking de 185 países, o Brasil obteve a posição 130 em “facilidade para fazer negócios”, condição vexatória para quem se orgulha de estar entre as sete maiores economias do planeta. Para agravar o cenário, estamos piorando. No relatório de 2012 ocupávamos o posto 126, e em 2011, o de número 120.

Dos 10 indicadores analisados pelo Banco Mundial, o Brasil posiciona-se melhor no ranking dos quesitos “obtenção de energia elétrica” (60º), “proteção dos investidores” (82º) e “obtenção de crédito” (104º). Apresenta, porém, um desempenho lastimável em “pagamento de impostos” (156º).

Esse último aspecto é resultado da análise de três indicadores: Total Tax Rate, que mede a carga tributária em relação ao lucro comercial; Tax Payments, que reflete o número total de impostos e contribuições pagos; e Time to Comply, mensurando quantas horas por ano são necessárias para preparar, registrar e pagar impostos e contribuições.

Pois foi exatamente este indicador que levou o Brasil a uma situação tão ruim, com o total de 2.600 horas/ano estimadas para uma empresa-modelo, a fim de que mantivesse sua conformidade tributária e trabalhista.

O mais decepcionante é que desde 2003, quanto o “Doing Business” foi criado, as mesmas 2.600 horas/ano permanecem inalteradas.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído oficialmente em 2007, mas em processo de implantação desde 2005, é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais, com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso dessa burocracia sobre as empresas.

O SPED e outras tecnologias têm se mostrado bastante eficientes no combate à sonegação. Números não faltam para comprovar essa realidade. O índice da “economia subterrânea”, medido pela Fundação Getúlio Vargas, caiu de 20,4% do PIB em 2005 para 16,6% em 2012.

Contudo, apesar de toda essa tecnologia tributária, mantemos o mesmo custo de conformidade, ou seja, as fatídicas 2.600 horas.

Isso não chega a ser surpreendente. Esteiras de última geração não melhoram a saúde das pessoas, sem que elas promovam reformas comportamentais.

Da mesma forma, o Brasil vem mantendo seu sedentarismo, não realizando simplificações e reformas nos modelos regulatórios.

Vale ressaltar que o “Doing Business” completou 10 anos e apresenta profundas reflexões que devem servir de lição para nossos governantes. Neste período, 180 economias implementaram cerca de 2.000 reformas. Dois terços delas concentraram-se na redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. Pesquisas mostram a clara relação entre a regulamentação mais simples e resultados econômicos, tais como crescimento de empregos e criação de novas empresas.

Enfim, o governo brasileiro precisa urgentemente abandonar seu estilo sedentário e realizar reformas que propiciem um ambiente saudável para o desenvolvimento das pequenas empresas. A atividade empreendedora é a base para o crescimento econômico, social e distribuição de renda. Ideias bizarras, com fundamentos ideológicos de século XIX apenas aceleram o aprofundamento da crise sistêmica.

Tributar mais as pequenas empresas, restringir seu acesso a programas como o Simples Nacional, e não aprimorar o próprio Simples significa aumentar a desigualdade social e reduzir o potencial econômico da nação. Cento e oitenta países já descobriram que fantasias tecnológicas e fórmulas mirabolantes não substituem a coragem de realizar reformas. E mais, a justiça tributária só é possível eliminando a complexidade legal que propicia a sonegação e a corrupção.

O que estamos esperando? Um novo plebiscito ou audácia para realizar a maior e mais completa reforma tributária que este país merece e já viu?

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() Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, escritor e membro do GT Tecnologia da Informação do CRC-MG

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