Paulo Ricardo Pinto Alaniz*
Em dezembro de 2007, foi aprovada a Lei 11.638/07, que estabelece um novo tratamento quanto à determinação do valor das companhias, introduzindo nas práticas contábeis brasileiras alguns conceitos já utilizados nas normas internacionais. O principal aspecto a ser destacado nessa nova ordem jurídica é a determinação do uso e interpretação dos conceitos contábeis em detrimento ao atendimento de regras, que foi uma constante na contabilidade brasileira. Estudar, entender, interpretar os novos conceitos e, principalmente, encontrar soluções para aplicá-los é o grande desafio dos profissionais de contabilidade.
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) emitiu 14 pronunciamentos até dezembro de 2008, além de elaborar estrutura conceitual básica de esclarecimentos sobre vários assuntos relevantes na área. Porém, parte dos profissionais de contabilidade acostumados ao modelo anterior – em que muitas regras provenientes da Autoridade Fiscal no Brasil determinavam o que de fato devia ser atendido – aguardava ansiosa a manifestação da Receita Federal. Em dezembro de 2008, por intermédio da MP (medida provisória) 449/08, foi estabelecido o Regime Tributário de Transição, que atendeu às expectativas existentes, à medida que, na sua essência, o que ficou determinado é que os ajustes decorrentes da adaptação das práticas brasileiras antes da Lei 11.638/07 para a nova não devem produzir efeitos tributários.
Já está evidente que o nível de crescimento da economia ocorrido nos últimos anos deve sofrer desaceleração em seu ritmo em 2009, considerando a restrição de crédito decorrente da crise financeira mundial. Essa crise é resultante de estratégias comerciais adotadas num ambiente pouco regulado, que pode produzir como consequência a redução contínua do valor dos ativos financeiros ao longo do tempo, como reflexo das contínuas mudanças nos valores dos ativos e nas condições de mercado. Com as novas normas, os relatórios contábeis devem informar essas mudanças, o que representa para os profissionais de contabilidade mais um desafio na aplicação dos conceitos de avaliação de empresas, que consideram o subjetivismo responsável na determinação e no uso de premissas.
Nesse cenário de convergência das normas contábeis brasileiras na direção dos padrões internacionais, alinhado às mudanças na economia mundial, temos formado um ambiente em que o reconhecimento da relevância da contabilidade, dos controles internos e da auditoria deve dominar o mundo dos negócios. Desta forma, esse é o momento oportuno para a demonstração dos valores da profissão contábil no Brasil, pois quaisquer negócios envolvendo a união de companhias ou aquisições de empresas necessitam de avaliações e de estimativas contábeis.
Diante desse cenário, entendemos que não foi pelo simples acaso que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, esteve presente ao Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade de Gramado (RS), em agosto de 2008. As exigências que se apresentam requerem uma aceleração no processo de construção e aquisição de conhecimentos específicos pelos profissionais da área contábil no Brasil e representam a melhor oportunidade para o crescimento e o reconhecimento da profissão.
*Paulo Ricardo Pinto Alaniz é contador, sócio-diretor de Auditoria do escritório de Porto Alegre da BDO Trevisan, mestre em Controladoria e diretor de Assuntos Técnicos da 6ª Regional do IBRACON – Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes.
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