O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2008, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da citada Lei, e tendo em vista o disposto nas Leis ns. 4.728, de 14 de julho de 1965, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 10.303, de 31 de outubro de 2001, e 11.312, de 27 de junho de 2006, nos Decretos-lei ns. 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986, e na Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, resolveu:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 3.547, de 12 de março de 2008.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - Presidente do Banco
