PORTARIA N o 368, DE 1 o DE FEVEREIRO DE 2006
Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei n o 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto n o 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve
Art. 1 o O prazo previsto no art. 11 da Portaria MEC nº 4.264, de 8 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2005, seção 1, ps. 22 a 24, e republicada no DOU de 30 de dezembro de 2005, seção 1, ps. 22 a 24, fica prorrogado até o dia 10 de fevereiro de 2006.
Art. 2 o A data prevista no parágrafo único do art. 15 da Portaria citada no art. 1 o , fica alterada para o dia 13 de fevereiro de 2006.
Art. 3 o O período previsto no art. 16 da Portaria citada no art. 1 o , fica alterado para 14 de fevereiro de 2006 até o dia 3 de março de 2006.
Art. 4 o Nos casos em que a matrícula do bolsista do ProUni for incompatível com o período letivo da instituição, acarretando sua reprovação por faltas, esta deverá emitir o correspondente Termo de Concessão de Bolsa, suspendendo seu usufruto até o período letivo seguinte.
Art. 5 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
