Você está em:
DOU

Portaria MPS Nº 109, De 18 De Abril De 2006

Benefício previdenciário - Valor renda média - Janeiro/Fevereiro-2006

PORTARIA MPS Nº 109, DE 18 DE ABRIL DE 2006 DOU 19.04.2006 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, Considerando o disposto no art. 25, § 2º da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve: Art. 1º Estabelecer que o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS foi: I - em janeiro de 2006: R$ 472,23 (quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), e II - em fevereiro de 2006: R$ 471,95 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos). Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON MACHADO