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DOU

Portaria MPS Nº 1.407, de 12 de agosto de 2005

Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de agosto de 2005

Portaria MPS nº 1.407 de 12 DE AGOSTO DE 2005 (DOU: 15.08.2005)Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de agosto de 2005O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:Art. 1º A atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de agosto de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:MÊS FATO R SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR) JUL/94 3,881694 AGO/94 3,659214 SET/94 3,469765 OUT/94 3,418151 NOV/94 3,355734 DEZ/94 3,249476 JAN/95 3,179838 FEV/95 3,127607 MAR/95 3,096947 ABR/95 3,053887 MAI/95 2,996357 JUN/95 2,921280 JUL/95 2,869063 AGO/95 2,800179 SET/95 2,771906 OUT/95 2,739849 NOV/95 2,702021 DEZ/95 2,661827 JAN/96 2,618620 FEV/96 2,580939 MAR/96 2,562743 ABR/96 2,555333 MAI/96 2,537570 JUN/96 2,495643 JUL/96 2,465563 AGO/96 2,438978 SET/96 2,438881 OUT/96 2,435714 NOV/96 2,430367 DEZ/96 2,423581 JAN/97 2,402440 FEV/97 2,365072 MAR/97 2,355180 ABR/97 2,328173 MAI/97 2,314517 JUN/97 2,307595 JUL/97 2,291554 AGO/97 2,289493 SET/97 2,289493 OUT/97 2,276064 NOV/97 2,268352 DEZ/97 2,249680 JAN/98 2,234263 FEV/98 2,214773 MAR/98 2,214330 ABR/98 2,209249 MAI/98 2,209249 JUN/98 2,204180 JUL/98 2,198025 AGO/98 2,198025 SET/98 2,198025 OUT/98 2,198025 NOV/98 2,198025 DEZ/98 2,198025 JAN/99 2,176693 FEV/99 2,151946 MAR/99 2,060462 ABR/99 2,020457 MAI/99 2,019851 JUN/99 2,019851 JUL/99 1,999456 AGO/99 1,968162 SET/99 1,940032 OUT/99 1,911927 NOV/99 1,876461 DEZ/99 1,830158 JAN/2000 1,807921 FEV/2000 1,789666 MAR/2000 1,786273 ABR/2000 1,783063 MAI/2000 1,780748 JUN/2000 1,768896 JUL/2000 1,752597 AGO/2000 1,713864 SET/2000 1,683229 OUT/2000 1,671694 NOV/2000 1,665532 DEZ/2000 1,659062 JAN/2001 1,646548 FEV/2001 1,638519 MAR/2001 1,632967 ABR/2001 1,620007 MAI/2001 1,601905 JUN/2001 1,594888 JUL/2001 1,571938 AGO/2001 1,546878 SET/2001 1,533081 OUT/2001 1,527277 NOV/2001 1,505448 DEZ/2001 1,494093 JAN/2002 1,491408 FEV/2002 1,488580 MAR/2002 1,485905 ABR/2002 1,484273 MAI/2002 1,473955 JUN/2002 1,457774 JUL/2002 1,432842 AGO/2002 1,404059 SET/2002 1,371687 OUT/2002 1,336406 NOV/2002 1,282416 DEZ/2002 1,211656 JAN/2003 1,179801 FEV/2003 1,154743 MAR/2003 1,136670 ABR/2003 1,118109 MAI/2003 1,113544 JUN/2003 1,121055 JUL/2003 1,128958 AGO/2003 1,131220 SET/2003 1,124250 OUT/2003 1,112568 NOV/2003 1,107694 DEZ/2003 1,102402 JAN/2004 1,096481 FEV/2004 1,087456 MAR/2004 1,083231 ABR/2004 1,077092 MAI/2004 1,072693 JUN/2004 1,068420 JUL/2004 1,063104 AGO/2004 1,055400 SET/2004 1,050149 OUT/2004 1,048367 NOV/2004 1,046588 DEZ/2004 1,042003 JAN/2005 1,033118 FEV/2005 1,027263 MAR/2005 1,022762 ABR/2005 1,015350 MAI/2005 1,006194 JUN/2005 0,999200 JUL/2005 1,000300Art. 2º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.NELSON MACHADO