DOU 26/06/2009
Instrução Normativa SRF Nº 950, de 16 de Junho de 2009Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
DOU 26/06/2009
Circular CEF Nº 477, de 24 de Junho de 2009Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
DOU 25/06/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.403, de 23 de Junho de 2009Divulga procedimentos para a prestação das informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
DOU 25/06/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 26, de 3 de Abril de 2009Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate.
DOU 25/06/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 19, de 23 de Junho de 2009Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2009.
DOU 25/06/2009
Resolução BACEN Nº 3.742, de 23 de Junho de 2009Altera a Resolução nº 3.712, de 16 de abril de 2009.
DOU 25/06/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.402, de 23 de Junho de 2009Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante no serviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
DOU 25/06/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.401, de 23 de Junho de 2009Divulga procedimentos atinentes ao monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
DOU 24/06/2009
Resolução CAMEX Nº 37, de 18 de Junho de 2009TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração
DOU 24/06/2009
Ato CONFAZ/ICMS Nº 12, de 23 de Junho de 2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 24/06/2009
Resolução CGSN Nº 60, de 22 de Junho de 2009Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 18, de 10 de agosto de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008, e nº 58, de 27 de abril de 2009.
DOU 24/06/2009
Recomendação CGSN Nº 3, de 22 de Junho de 2009Altera Recomendação CGSN nº 2, de 1º de setembro de 2008.
DOU 24/06/2009
Portaria CGSN Nº 8, de 22 de Junho de 2009Dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
DOU 24/06/2009
Circular CEF Nº 476, de 22 de Junho de 2009Divulga versão atualizada do Manual de Fomento de Aquisição de CRI.
DOU 23/06/2009
Portaria MF Nº 256, de 22 de Junho de 2009Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.
DOU 23/06/2009
Despacho CONFAZ Nº 154, de 22 de Junho de 2009Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 24/09 e 25/09.
DOU 22/06/2009
Instrução Normativa ANS/DIOPE Nº 29, de 19 de Junho de 2009Altera a Instrução Normativa - IN Nº 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.
DOU 22/06/2009
Portaria SECEX Nº 15, de 19 de Junho de 2009Dispõe sobre operações de drawback.
DOU 19/06/2009
Resolução CAMEX Nº 35, de 18 de Junho de 2009II - Alíquota - Ad Valorem - Bens d capital - Ex-tarifários - Disposições
DOU 19/06/2009
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, de 18 de Junho de 2009Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2009.